1. Objeto
A Mangue Carbon — Infraestrutura Climática do Brasil — oferece serviços de monitoramento climático, MRV (medição, reporte e verificação), rastreabilidade e divulgação de resultados ambientais e sociais associados à proteção e regeneração de ecossistemas, com foco inicial em manguezais e territórios costeiros.
Não realizamos a venda de áreas ambientais ou de árvores. O valor decorre do resultado ambiental comprovado (ex.: CO₂ evitado) e de sua rastreabilidade.
2. Usuários
Visitantes, parceiros institucionais, empresas, investidores, comunidades territoriais, colaboradores, pesquisadores e participantes de iniciativas públicas e privadas podem acessar a plataforma conforme estes Termos.
3. Uso Permitido
- Acessar informações públicas e relatórios de impacto.
- Acompanhar painéis de rastreabilidade e métricas.
- Solicitar propostas e apresentações institucionais.
- Apoiar iniciativas de impacto climático e social.
4. Uso Proibido
- Obter acesso indevido a dados, sistemas ou servidores.
- Utilizar a marca Mangue Carbon para fins ilegais ou enganosos.
- Comercializar informações da plataforma sem autorização.
- Manipular ou fraudar dados ambientais ou sociais.
- Violar a legislação aplicável, inclusive LGPD e normas ambientais.
5. Natureza Informativa
A plataforma apresenta dados e relatórios que podem incluir informações públicas, dados auditados, contribuições de parceiros e modelagens ambientais. Apesar do compromisso com transparência e melhoria contínua, podem ocorrer eventuais erros, indisponibilidades ou atualizações.
6. Responsabilidade
A Mangue Carbon não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, por uso indevido de dados, por ações de terceiros não afiliados, ou por falhas decorrentes de provedores externos.
7. Dados e Privacidade
O tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Detalhes em nossa Política de Privacidade.
8. Propriedade Intelectual
Marcas, logotipos, textos, gráficos, mapas, algoritmos e relatórios são protegidos por direitos autorais e demais normas. É proibida a reprodução sem autorização.
9. Comunicação Oficial
Canais oficiais: contato@manguecarbon.com • manguecarbon.com
10. Atualizações
Podemos atualizar estes Termos para refletir exigências legais e operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página.